domingo, 23 de dezembro de 2012

Veto à substâncias entorpecentes torna a Lei Seca mais rígida


Veto à substâncias entorpecentes torna a Lei Seca mais rígida
Brasília -  O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos  e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada nesta quinta, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público. As informações são da Agência Brasil
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

As mães do crack


As mães do crack
DE SÃO PAULO

Difícil avistar um grupo de usuários de crack em que não haja uma menina grávida. Desviamos o olhar para não correr o risco de encontrar o delas, embaçado pela escravidão da dependência.
As razões que as levam a conceber um filho na miséria em que se encontram são óbvias: crack é droga psicoativa de uso compulsivo que destrói o caráter e subjuga o arbítrio. É um experimento macabro da natureza que reduz seres humanos à situação de animais de laboratório, condicionados a buscar a qualquer preço a recompensa que a cocaína lhes traz.

Quando o adolescente rouba a aliança de casamento da mãe viúva que pega três conduções para chegar ao trabalho, não é por falta de amor, mas pela necessidade. É a premência incoercível para sentir o baque da cocaína no cérebro, prazer intenso e fugaz como o orgasmo, que o leva a arruinar o futuro pessoal e a infernizar a vida dos familiares.
Como bem caracterizou um usuário: - Doutor, pense no desespero de correr para o banheiro no pior desarranjo intestinal. A compulsão do crack é cem vezes pior.
No caso das meninas dependentes, contingente que aumenta de forma assustadora, as consequências são mais trágicas. Muitas vezes iniciadas antes de chegar à adolescência, são elas as principais vítimas da crueldade das ruas para as quais foram arrastadas.
Às desprovidas de talento e coragem para furtar, assaltar ou pedir esmola, sobra o recurso derradeiro: vender o corpo. A preço vil, porque transitam num ambiente social formado por uma legião de desvalidos que perambula pelas cracolândias sem destino nem banho, para quem sexo não é prazer que chegue aos pés do crack.

No meio desse refugo social, quando conseguem 20 reais por um programa é motivo de festa; caso contrário, aceitam dez, o bastante para uma pedra. Em dias de menos sorte cobram cinco por uma sessão de sexo oral, provação especialmente dolorosa quando os lábios estão queimados pelo cachimbo incandescente. Esse é o cenário de horror em que engravidam.
Sem que tenham consciência de seu estado, as primeiras semanas do desenvolvimento embrionário acontecem sob o impacto da cocaína. Quando descobrem a gravidez, a realidade dificilmente se altera.
Na penitenciária feminina, atendi uma moça, que aos 13 anos deu à luz numa calçada da rua Dino Bueno, anestesiada pela droga, sem entender que aquelas cólicas eram dores de parto.
Em São Paulo, a maioria das parturientes do crack são encaminhadas para o Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, na zona leste, que procurou se adaptar para atender esse contingente que cresce a cada ano. Dez anos atrás, havia um ou dois partos de usuárias por ano, agora há pelo menos um por semana.
Como tratar dos bebês quando entram em crise de abstinência? Que destino dar a eles quando a mãe mora numa cracolândia?

Por lei, a maternidade é obrigada a entrar em contato com o Conselho Tutelar, que pode retirar o poder familiar da mãe, caso a considere incapaz de cuidar do filho. O recém-nascido vai para uma creche, enquanto a Justiça procura localizar alguém da família que se interesse em recebê-lo. Quando a tentativa falha, a criança é enviada para adoção.
Separar a mãe do filho é experiência traumática que costuma devolvê-la mais depressa para as ruas. Até a gravidez seguinte, durante a qual continuará a usar a droga. Elas assim o fazem não porque sejam mães desnaturadas, mas porque o crack é mais poderoso do que todas as vontades, mais forte até do que o instinto materno.

Exigir que sob o domínio do crack lhes sobre discernimento para a disciplina dos métodos contraceptivos, é arrogância dos ignorantes que desconhecem a ação farmacológica da cocaína; é tripudiar sobre a desgraça alheia.
Existem anticoncepcionais injetáveis administrados a cada três meses, ideais para esse tipo de situação. Como é insensato esperar que a usuária procure os serviços de saúde, não seria muito mais lógico levá-los até ela?
Antes que os defensores de ideologias medievais rotulem como eugênica essa solução, vamos deixar claro que não haveria necessidade de qualquer constrangimento, as dependentes aceitariam de bom grado a oferta do anticoncepcional.
Elas não concebem filhos com o intuito de viver os mistérios da maternidade.

Drauzio Varella


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Vício do crack faz aumentar nº de recém-nascidos abandonados no RJ


Vício do crack faz aumentar nº de recém-nascidos abandonados no RJ

Jornal Nacional

Hoje em dia, no Rio de Janeiro, a maioria das crianças que podem ser adotadas foi abandonada por pais viciados.
O vício do crack fez aumentar o número de crianças e recém-nascidos abandonados no Rio de Janeiro. Muitos chegam aos abrigos logo depois do parto.
Eles foram e voltaram. Nesta quinta, usuários de crack fumavam a pedra à luz do dia na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.No mesmo lugar, o cenário era bem diferente.
Uma operação para acolher dependentes da droga deu início a um corre-corre. Dezenas de viciados começaram a fugir, atravessando loucamente a Avenida Brasil, uma das mais movimentadas do país. Um homem se arrisca, passando a poucos centímetros dos carros. Eles ainda ficaram horas perambulando e cruzando a pista. Mesmo assim, 47 adultos foram recolhidos. Mas, nesta quinta, 32 já tinham deixado o abrigo.
A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio estima que, atualmente, três mil pessoas frequentem as nove cracolândias que se espalham pela cidade. Desde março do ano passado, mais de cinco mil dependentes químicos foram recolhidos, mas a secretaria diz que a missão não é fácil, porque 90% voltam para as ruas.

Segundo os especialistas, nas cracolândias se propagam o HIV, a sífilis e a tuberculose. “Morando na cracolândia, temos mulheres adultas grávidas que têm filho de nove em nove meses, que não sabe quem é o pai em razão de prostituição, em razão da degradação total do local”, diz Mônica Labuto, juíza da infância e da juventude.

As maiores vítimas do crack nunca consumiram a droga. Hoje em dia, no Rio de Janeiro, a maioria das crianças que podem ser adotadas foi abandonada por pais viciados. Quando a mãe consome crack durante a gravidez, o filho já nasce sentindo falta da droga no corpo. São comuns as crises de abstinência já nos primeiros meses de vida. Nos abrigos, as crianças precisam de atenção especial.
“Eles têm convulsão, tremores e sudorese, e ficam muito agitadas, não conseguem dormir direito. É um quadro muito complicado”, afirma Cleonice Cardoso dos Santos, coordenadora de abrigo.
É um mal que assusta duplamente: quando se espalha nas ruas e quando se prolonga no tempo.
A prefeitura do Rio já anunciou que vai adotar a internação involuntária de viciados em crack para tratamento. O projeto está em fase de planejamento e deve ser posto em prática no início do ano que vem


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