terça-feira, 16 de abril de 2013

Para Conselho de Psicologia, projeto “sequestra” usuário de droga


Para Conselho de Psicologia, projeto “sequestra” usuário de droga
Diretora do CFP diz que internação só deve ser usada em caso extremo e que projeto não enfrenta o assunto como uma “questão de saúde”
O projeto de lei que institui nova política antidrogas mantém os dois tipos de internação atualmente permitidos: o da internação voluntária, realizada com o consentimento do usuário e a internação compulsória, que depende de autorização judicial.

E acrescenta um terceiro tipo, que é o principal motivo de controvérsia: a internação involuntária, que autoriza o tratamento forçado a mando de terceiros mesmo sem o consentimento do internado.  Essa modalidade é prevista hoje na Lei 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

“Se qualquer brasileiro cometer uma infração, ele tem o direito de defesa. Tem todo um rito processual. No entanto, esse projeto autoriza o sequestro do cidadão que seja usuário de drogas. Ele perde toda a sua cidadania, todos os seus direitos de defesa que em qualquer outro delito ele teria. Isso vale para qualquer cidadão e para o uso de qualquer droga”, afirma Monalisa Barros, diretora do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Para ela, o texto distorce o tipo de atendimento que o Estado deve garantir nesses casos. “Deixa de ser uma questão de saúde e judicializa o problema. A gente não é contra a internação. Quando necessária, ela deve ser feita. O que a gente não quer é arbitrariedade. Queremos discutir se a internação involuntária seria a melhor alternativa. Porque já temos respostas de alguns estados que já instituíram esse tipo de internação, como o Rio de Janeiro, em que quase dois terços dos internados já fugiram. É um gasto enorme para a implementação desses lugares que receberão os internados. Mas e quando eles fugirem? Serão recapturados? Será uma caça às bruxas?”, questiona Monalisa.
Endurecimento
O texto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. A proposição também amplia as penas para traficantes – de cinco para oito anos – e amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência nessa área entre a União, estados e municípios. Segundo Osmar Terra, o objetivo do texto é complementar as leis em vigor para extinguir lacunas ainda existentes.
Em audiência pública realizada semana passada na Câmara, a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, disse que o projeto é falho ao não distinguir o usuário e o traficante. “O que hoje se vê é a condenação por tráfico, principalmente de mulheres, com uma quantidade pequena de drogas, e que acabam presas como traficantes. Quando o projeto propõe aumentar a pena para o usuário, ele retrocede”, afirmou.congressoemfoco Fotos internet.

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Psicólogos acompanharão PMs nas UPP durante patrulhamento


Psicólogos acompanharão PMs nas UPP durante patrulhamento
POR MARIA INEZ MAGALHAES
Rio -  As favelas do Caju, Barreira do Vasco e Tuiuti serão pioneiras num novo tipo deação por parte da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Psicólogos das UPPs acompanharão os PMs durante o patrulhamento.

“Nosso tratamento nesse sentido estava sendo muito ambulatorial, com atendimentos no CPP. Eu quero um outro olhar, além do olhar do policial. A gente quer, através da prevenção, evitar conflitos, divergências que possam dificultar a ação”, explicou o comandante da CPP, coronel Paulo Henrique Moraes.

Oito mil PMs em 32 UPPs
Com as UPPs do Caju e Barreira do Vasco já são 32 Unidades de Polícia Pacificadora implantadas no Rio. As favelas juntas têm 15 comunidades que serão patrulhadas por 500 PMs — 300 no Caju e 150 na Barreira do Vasco/Tuiuti — beneficiando 26 mil moradores. A do Tuiuti, que pertencia à Mangueira, foi anexada à da Barreira do Vasco devido à proximidade. O total do efetivo das UPPs já ultrapassou os 8 mil PMs.

A UPP Caju terá à frente a major Alessandra Carvalhaes, que comandou a UPP Formiga, e a Barreira/Tuiuti ficará sob o comando do capitão Joel Silva, que foi comandante na Cidade de Deus.
Governador anuncia aumento
O governador Sérgio Cabral anunciou nesta sexta-feira o aumento de 50% da gratificação a ser paga aos policiais lotados em áreas pacificadas. Os prêmios são pagos pela Prefeitura do Rio, e, atualmente, os soldados recebem R$ 500 e os cargos de comando, R$ 1 mil.
O anúncio foi feito durante a inauguração das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Caju, na Zona Portuária, e da Barreira do Vasco-Tuiuti, em São Cristóvão, Zona Norte.
“O aumento foi um pedido da Secretaria de Segurança ao prefeito (Eduardo Paes), que foi sensível à causa. Isso mostra parceria na segurança pública e a importância das UPPs”, ressaltou Cabral. Horas depois, a Prefeitura confirmou o aumento, mas não estipulou uma data para esse pagamento.
Pacificada desde ontem, a Área Integrada de Segurança Pública (Aisp 4) — que engloba o 4º BPM (São Cristóvão) e 6ª DP (Cidade Nova), 17ª DP (São Cristóvão) e 18ª DP (Praça da Bandeira) — teve o melhor desempenho na redução da criminalidade no segundo semestre de 2012 e ficou em primeiro lugar por produtividade.
Ao todo, serão premiados 11.718 policiais, sendo 1.493 civis e 10.285 militares, de 14 batalhões e 48 delegacias que ultrapassaram e cumpriram as metas. Os prêmios variam entre R$ 3 mil e R$ 9 mil. A solenidade de premiação acontece dia 24, às 15h, no Teatro João Caetano, no Centro.

A AISP4 alcançou índices acima dos estipulados pela Secretaria de Segurança. Os policiais dessas unidades vão receber, cada um, R$ 9 mil. 
No índice letalidade violenta, que engloba homicídio doloso, auto de resistâcia e lesão corporal seguida de morte), a meta da secretaria era de 20 casos. A AISP4 registrou 14 ocorrências, uma redução de 30%.

Já o estipulado  para roubo de veículos era de 196 casos e foram registrados 172, uma queda de 12,4%. E roubo de rua  (assalto a pedestre, roubo de aparelho celular e em coletivo) eram previstos 922 casos mas a AISP4 registrou 809, uma redução de 12,2%. Esses três indicadores de violência são os considerados principais pela Secretaria de Segurança para o pagamento do prêmio.
 “Isso é o resultado do trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar, que se complementam.   A gente faz os levantamentos pelos registros de ocorrência dos horários e locais com maior incidência de crimes e passa para a Polícia Militar que atua ostensivamente nesses lugares”, explicou o delegado-titular da 17ª DP, Maurício Luciano.
“Também alimentamos a Polícia Civil com informações que ajudam nas investigações. É importante estarmos atentos às manchas criminais, por isso esse trabalho integrado é tão importante”, ressaltou o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Ronal Santana.

Ainda por produtividade serão premiadas com R$ 6 mil a AISP 18, que engloba o 18º BPM (Jacarepaguá) e as 32ª DP (Taquara) e 41ª DP (Tanque), que ficou em segundo lugar, e a AISP22 do 22º BPM (Maré) e 21ª DP (Bonsucesso), em terceiro, ficará com prêmio de R$ 4,5 mil.
“Não há UPP ainda na área do 22º BPM, que é uma região complicada, e ainda assim os policiais conseguiram ultrapassar as metas da secretaria. As UPPs ajudam no processo de redução da criminalidade mas esse resultado  mostra que é possível diminuir os índices criminais em áreas sem UPP também”, avaliou o subsecretário  de Planejamento e Integração Operacional. Roberto Sá.

Na categoria Regioes Integradas de Segurança Pública (RISP) o primeiro lugar ficou com a RISP 5, que engloba batalhões e delegacias do Sul do estado. Já pelo cumprimento de metas serão premiados nove batalhões: 2º BPM (Botafogo), 5º BPM (Praça da Harmonia), 9º BPM (Rocha Miranda), 10º BPM (Barra do Piraí), 14º BPM (Bangu), 23º BPM (Leblon), 28º BPM (Volta Redonda), 35º BPM (Itaboraí) e 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), além de  35 delegacias localizadas nessas áreas. Esse policiais vão ganhar R$ 3 mil
.
As delegacias e batalhões especializados recebem prêmios por boas práticas. Os premiados na Polícia Civil foram a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) em primeiro lugar; Divisão de Fiscalização de Armase Explosivos (Dfae), em segundo, e em terceiro ficou a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Na PM, o Batalhão de Apoio aoTurismo (BPTur) ficou em  primeiro lugar; o Batalhão de Ações com Cães (BAC), em segundo; e em terceiro o Batalhão de Operações Especiais. O primeiro lugar ganhará R$ 9 mil, o segundo, R$ 6 mil e o terceiro, R$ 4,5 mil

Fuzis de volta
O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, admitiu ontem que armas de grosso calibre podem estar entrando novamente nos territórios pacificados.
Este ano, foram apreendidos fuzis na Rocinha e no Alemão, duas áreas com UPPs. “São em quantidade muito menor que no passado. O que temos que destacar é que a real importância da pacificação é a queda do império imposto pelos traficantes durante anos às comunidades”.
Simultaneamente à inauguração, policiais da UPP da Rocinha, em São Conrado, iniciaram operação para localizar criminosos, armas e drogas na comunidade. A ação vai até terça-feira. Quem tiver informações sobre suspeitos pode passar ao Disque-Denúncia (2253-1177).
Copacabana monitorada
O novo Centro de Comando e Controle Local de Gerenciamento de Crises do 19º BPM (Copacabana) já está funcionando. O espaço foi inaugurado no terceiro andar do batalhão e vai monitorar as 12 câmeras de vigilância instaladas pela Secretaria de Segurança Pública em pontos estratégicos.
Três telas de 42 polegadas transmitem simultaneamente as imagens das câmeras das principais vias de Copacabana como a Avenida Atlântica, Nossa Senhora e Princesa Isabel.
O comandante do 19º BPM, tenente coronel Claudio Costa, acha que será possível reduzir o tempo de espera do atendimento 190 que, segundo ele, é de 4 a 6 minutos.Fotos internet: O DIA ONLINE

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sábado, 13 de abril de 2013

Taxistas usam adesivo ilegal para parar em qualquer lugar


Taxistas usam adesivo ilegal para parar em qualquer lugar
POR ALESSANDRO LO-BIANCO
Rio -  Diversos taxistas estão adotando uma nova tática na cidade para intimidar os demais motoristas e pararem tranquilamente em locais que não são apropriados para o embarque e desembarque de passageiros.

Um adesivo com os dizeres “Táxi: parada repentina. Mantenha distância defensiva para o embarque e desembarque de passageiros” chama atenção principalmente por indicar a sigla da Secretaria Municipal de Transportes para reclamações.

A Secretaria Municipal de Transportes explica que a medida é ilegal e representa risco no trânsito. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a tática dos taxistas é um caso de polícia.
 
Não é difícil conseguir o endereço de uma pequena gráfica que confecciona os adesivos. Basta perguntar em oficinas mecânicas, principalmente nos arredores da Praça da Bandeira. O adesivo colocado nas traseiras dos carros é feito na gráfica Ballon-up Comunicação Visual, na Praça da Bandeira.

Por R$ 30 é possível obter dois adesivos, um amarelo e outro branco. Questionado sobre o órgão fiscalizador que iria constar no adesivo para casos de reclamação, o atendente respondeu: “Aqui quem manda é o cliente, o que você quiser a gente coloca”, disse ele, reforçando que o telefone gravado não existe. “Agora vão parar de buzinar quando o senhor parar, ele funciona bem”, tranquilizou o atendente da gráfica.

O estudante de Direito Ignácio Chaves de Moura, de 21 anos, conta que já reclamou com um taxista que usava o adesivo logo após uma parada repentina.

Ele ficou surpreso com a resposta: “Reclamei que ele parou sem ligar o alerta, sem dar sinal, e ele respondeu que eu tinha que aprender a ler melhor antes de ficar falando besteira e apontou para o adesivo. Anotei o telefone e disquei o número, mas o telefone não existe. Me senti um verdadeiro idiota”, disse.

Prefeitura condena ação

A Secretaria Municipal de Transportes afirma que o adesivo não é autorizado. Esclarece que é proibida a colocação do nome da secretaria para sugestões e reclamações.
Existe a possibilidade de autorização em propagandas, selos de vistoria e adesivos da cooperativa ao qual o taxista é credenciado.
Quem não cumprir pode ser multado. E quem quiser pode denunciar a irregularidade pela Central 1746. Basta passar a placa do veículo.

Táxi não pode atrapalhar  o trânsito

De acordo com o Detran e o Código de Trânsito Brasileiro, o taxista deve parar para embarque e desembarque de passageiros sempre junto ao meio-fio ou à guia da calçada, de maneira a não prejudicar a livre circulação dos demais veículos, possibilitando assim a fluidez do trânsito.

Além disso, caso seja solicitado pelo passageiro a parada em lugar não permitido, é dever do motorista continuar a viagem até local adequado.O DIA ONLINE 



     
 

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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Organizações católicas femininas contra o tráfico humano


Cidade do México (RV) – A capital mexicana será sede a partir desta segunda-feira, 8 de abril, da Conferência Regional da União Mundial das Organizações Femininas Católicas (UMOFC), cujo tema será : “O tráfico de pessoas – nosso desafio: sensibilizar, prevenir e atuar”.

O Presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina (CAL), Card. Marc Ouellet, enviou uma mensagem aos participantes, em que recorda que o Papa Francisco mencionou o problema do tráfico humano como um dos maiores problemas da atualidade na Bênção Urbi et Orbi da celebração pascal.


“Não podemos ignorar que grande parte deste flagelo social recai sobre as mulheres em situações vulneráveis, abandonadas e violentadas, sumidas na pobreza, obrigadas a se prostituírem, vítimas de situações penosas de emigração”, escreve o Card. Ouellet, destacando o papel fundamental das associações católicas femininas na busca de soluções públicas, sociais e pastorais para este fenômeno. 

A finalidade desta Conferência é ajudar a conscientizar, sensibilizar e capacitar leigos, religiosos e sacerdotes, a fim de que possam participar ativa e eficazmente na prevenção do tráfico de pessoas, na assistência às vítimas e em levantar a voz para exigir das autoridades civis o cumprimentos de seus deveres.
 


A UMOFC é uma associação pública internacional de fiéis, reconhecida pela Santa Sé, que tem como objetivo: “promover a presencia, participação e corresponsabilidade das mulheres católicas na sociedade e na Igreja, para realizar sua missão evangelizadora e trabalhar pelo desenvolvimento humano.

(BF)

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Tadeu Araújo Faria
Coordenador Assessoria Católica de Fé e Política
9996-3864
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Fé e Política
               Política com Fé Tadeu Araújo Faria   
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domingo, 7 de abril de 2013

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Especialistas criticam internação involuntária de dependentes químicos


Especialistas criticam internação involuntária de dependentes químicos
Rio -  Representantes de organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública criticaram o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O projeto altera a legislação atual antidrogas, permitindo a internação involuntária dos dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções.

“Houve notas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República que avaliaram negativamente o projeto. Existe uma forte reação de entidades sanitárias ligadas aos direitos humanos sobre o que esta lei pode trazer”, disse o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Fernando Farah de Tófoli, durante audiência pública ocorrida nesta quarta-feira na Câmara de Deputados
A audiência foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). Ontem (1º), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a retirada da pauta do projeto.
A polarização entre os defensores da internação involuntária e os que são contrários ao procedimento foi criticada pelo representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca. Ele acha que a internação involuntária deve ser o último recurso. “Se a pessoa não recebe atendimento quando o problema começa, a necessidade de um atendimento mais forte vai aumentar. O acesso ao tratamento tem que ser fácil e estar disponível”, disse ao defender maior investimento nas redes de atendimento e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps). “A cidade do Rio de Janeiro tem uma população de 6 milhões e somente cinco Caps. As equipes prestam um bom trabalho, mas são insuficientes”, completou.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, disse que o projeto retrocede ao não fazer a distinção entre o usuário e o traficante e criticou o aumento da pena para o tráfico. “O que hoje se vê é a condenação por tráfico, principalmente de mulheres, com uma quantidade pequena de drogas, e que acabam presas como traficantes. Quando o projeto propõe aumentar a pena para o usuário, ele retrocede”, declarou.
A opinião foi compartilhada pelos representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Dário Henrique Teófilo Schezi, e da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Sebastião Santos, para quem a legislação vai acabar criminalizando as pessoas pobres e impedir o devido tratamento dos dependentes químicos. “Pessoas pegas com pequenas quantidades, mas como eram negras, pobres e estavam em comunidades de periferia, foram tratadas como traficantes. Em sua maioria, são pessoas sem passagem criminal que entram [nos presídios] usuárias, tem que escolher um lado, uma facção, e saem formadas na escola do crime”, disse Santos.

O deputado Osmar Terra defendeu o projeto e disse que, junto com o relator o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), fez modificações em alguns itens, mas defendeu o aumento da pena mínima de cinco para oito anos para os traficantes. “Tiramos a classificação de drogas, mas deixamos um aumento na pena mínima que passa de cinco para oito anos. Quanto mais tempo um traficante ficar fora de circulação, menor o numero de drogas e menos pessoas vão adoecer,” disse. As informações são da Agência Brasil 
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