Internação Involuntária - Coerção com compaixão
Todos os
países democráticos e desenvolvidos permitem, sob algumas condições, que seus
cidadãos sejam internados ou submetidos a tratamentos psiquiátricos com algum
grau de coerção. Na Suécia, 30% de todas as internações são por medidas
coercitivas. Os EUA talvez seja o pais com maior número desse tipo de
tratamento. Com o desenvolvimento das chamadas “Drug Courts”, que são
responsáveis por oferecerem tratamentos para os usuários de drogas como uma
opção à prisão, criou-se um sistema bem organizado de estimulo não só para a
busca, mas também para a retenção no tratamento, com centenas de milhares de
pessoas já tratadas dessa forma.
Vários
estudos mostraram que essa abordagem obtem melhores resultados do que a busca
voluntária de ajuda. O National Institute of Drug Abuse (NIDA) que é o órgão
governamental responsável pelas pesquisas e pela influência nas políticas do
país, recentemente lançou um consenso sobre esse assunto e um dos item
claramente resume: “O tratamento para ser efetivo NÃO precisa ser voluntário”.
A própria
Organização Mundial da Saúde em documento de 1996 chamado de “Leis sobre os
cuidados em Saúde Mental: Dez princípios básicos”, reconhece que em algumas
condições é possível alguma coerção: “No caso da pessoa com transtornos mentais
estar incapaz de consentir sobre o seu tratamento, ..., deveríamos ter alguém
responsável para decidir (parente, amigo ou um autoridade) qual seria a melhor
alternativa”.
No Brasil
todos os dias são feitas dezenas de internações coercitivas. Um bom número
determinadas pela justiça, chamadas de “Compulsórias”, e um numero também
substancial determinadas pelos médicos em parceria com as famílias, chamadas
“Involuntárias”. A grande maioria das internações involuntárias ocorre no
sistema privado de saúde. A experiência dos médicos, familiares e dos próprios
pacientes é muito positiva. A maioria dessas internações transformam-se, após
2-3 semanas em voluntárias, e os pacientes terminam o tratamento harmonicamente
com o médico e familiares. Raramente um paciente troca de médico devido a uma
internação involuntária, pois acaba reconhecendo que a decisão foi feita com a
melhor das intenções.
Um bom
exemplo ocorre em São Paulo. No começo de 2012, por iniciativa do Governador
Geraldo Alckmin, foram criados 30 leitos para grávidas usuárias de drogas,
algumas delas internadas involuntariamente. Esse programa está funcionando
muito bem, com muitas delas adolescentes, sendo tratadas de uma forma humana e
profissional, e seus filhos protegidos.
Numa
democracia o direito a vida deveria superar todos os outros direitos, e as
internações involuntárias ou compulsórias, desde que feitas dentro da lei, pode
ser uma excelente oportunidade para protegermos uma população vulnerável,
especialmente os usuários de crack que perambulam pelas ruas e que colocam a
sua vida e dos demais em risco.Ronaldo
Laranjeira
Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina - UNIFESP
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