Veto à substâncias entorpecentes
torna a Lei Seca mais rígida
Brasília - O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está
publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Pela norma,
provas testemunhais, vídeos e
fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob
efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições
e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada nesta quinta, a
medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277,
determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a
teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para
verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pela
alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista
flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir
na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$
3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso
de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo
devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o
depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo
será mantido sob o Poder Público. As informações são da Agência Brasil
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