Especialistas criticam internação involuntária de dependentes químicos
Rio - Representantes de
organizações que atendem dependentes de drogas e de segurança pública
criticaram o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O projeto altera a legislação atual
antidrogas, permitindo a internação involuntária dos dependentes químicos por
até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no
plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e
6 abstenções.
“Houve
notas técnicas do Ministério da
Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República que avaliaram
negativamente o projeto. Existe uma forte reação de entidades sanitárias
ligadas aos direitos humanos sobre o que esta lei pode trazer”, disse o
professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Fernando Farah
de Tófoli, durante audiência pública ocorrida nesta quarta-feira na Câmara de
Deputados
A audiência foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos
dispositivos à Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas
sobre Drogas (Sisnad). Ontem (1º), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou
a retirada da pauta do projeto.
A
polarização entre os defensores da internação involuntária e os que são
contrários ao procedimento foi criticada pelo representante da Associação
Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca. Ele acha que a internação
involuntária deve ser o último recurso. “Se a pessoa não recebe atendimento
quando o problema começa, a necessidade de um atendimento mais forte vai
aumentar. O acesso ao tratamento tem que ser fácil e estar disponível”, disse
ao defender maior investimento nas
redes de atendimento e nos centros de Atenção Psicossocial (Caps). “A cidade do
Rio de Janeiro tem uma população de 6 milhões e somente cinco Caps. As equipes
prestam um bom trabalho, mas são insuficientes”, completou.
A
presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça,
Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
(Consej), Maria Tereza Uille Gomes, disse que o projeto retrocede ao não fazer
a distinção entre o usuário e o traficante e criticou o aumento da pena para o
tráfico. “O que hoje se vê é a condenação por tráfico, principalmente de
mulheres, com uma quantidade pequena de drogas, e que acabam presas como
traficantes. Quando o projeto propõe aumentar a pena para o usuário, ele
retrocede”, declarou.
A opinião foi compartilhada pelos representantes do Conselho
Federal de Psicologia (CFP), Dário Henrique Teófilo Schezi, e da organização
não governamental (ONG) Viva Rio, Sebastião Santos, para quem a legislação vai
acabar criminalizando as pessoas pobres e impedir o devido tratamento dos
dependentes químicos. “Pessoas pegas com pequenas quantidades, mas como eram
negras, pobres e estavam em comunidades de periferia, foram tratadas como
traficantes. Em sua maioria, são pessoas sem passagem criminal que entram [nos
presídios] usuárias, tem que escolher um lado, uma facção, e saem formadas na
escola do crime”, disse Santos.
O deputado Osmar Terra defendeu o projeto e disse que, junto com
o relator o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), fez modificações em
alguns itens, mas defendeu o aumento da pena mínima de cinco para oito anos
para os traficantes. “Tiramos a classificação de drogas, mas deixamos um
aumento na pena mínima que passa de cinco para oito anos. Quanto mais tempo um
traficante ficar fora de circulação, menor o numero de drogas e menos pessoas
vão adoecer,” disse. As
informações são da Agência Brasil
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